O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participarem da consulta pública para apresentação e discussão sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi estabelecido através do Decreto Federal s/n de 22/08/2002, abrangendo os municípios de Laranjal do Jari, Serra do Navio, Pedra Branca, Oiapoque e Calçoene no Estado do Amapá e Almeirim no Estado do Pará. Tal consulta será realizada em atendimento a decisão judicial da Justiça Federal do Amapá sobre o processo 2003.31.00.000380-0. A consulta pública não é deliberativa, no entanto se constitui num importante instrumento de oitiva e esclarecimento da população local e de outras partes interessadas.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito:
07 de Outubro de 2013, às 9:00 Município de Serra do Navio.
Hotel Serra do Navio, Rua A-3 no 1414, bairro Staff.
Qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN - COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COCUC - EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF - 70.670-350.
GIOVANNA PALAZZI
Diretora - DIMAN
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