Foi realizada na
segunda-feira, dia 07 de outubro de 2013, na sede municipal de Serra do Navio,
Amapá, a primeira de dez audiências públicas previstas para rediscutir o
processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Através dessa
iniciativa, o ICMBio deu cumprimento à decisão judicial proferida pela Segunda
Vara da Justiça Federal do Amapá que, em decorrência do Processo de número 2003.31.00.000380-0,
determinou que fossem realizadas novas audiências públicas para sanar uma
suposta irregularidade durante o processo de criação da referida unidade.
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| Foto: Gavin Andrews |
A reunião ocorreu em um
clima de tranquilidade. “Foi mais uma oportunidade de diálogo com a comunidade
acerca dos anseios e das expectativas com relação ao Parque Nacional. Assim
podemos ajustar os rumos da nossa gestão e buscar uma melhor inserção da
unidade no contexto regional” destaca o analista ambiental Christoph Jaster,
chefe do PNMT.
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| Hewton Batista |
Ainda assim, a decisão da
Justiça Federal foi controversa e carregada de inconsistências técnicas e
jurídicas, o que motivou a apresentação de recurso por parte da Advocacia Geral
da União e de suas procuradorias especializadas contra a sentença. A decisão
favorável aos interesses da União se deu no mesmo dia da realização da
audiência em Serra do Navio, desobrigando o órgão gestor da realização das nove
audiências restantes.
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| Hewton Batista |
É necessário destacar que o
PARNA Montanhas do Tumucumaque já completou onze anos de existência. Durante
esse período, implementou seu Conselho Gestor (que realizará em breve sua 20ª
reunião ordinária), conduziu vários estudos técnicos nas áreas das ciências
biológicas, meio físico, sócio-economia e desenvolvimento histórico-cultural, obteve
certificação no Programa Gespública, desenvolveu seu Sistema de Informações
Geográficas – SIG, concluiu e aprovou seu Plano de Manejo em consonância com os
organismos da Defesa Nacional, concedeu aproximadamente meia centena de
autorizações de pesquisa, sediando vários projetos científicos. Em sua área de
entorno desenvolve importantes projetos de educação ambiental e envolvimento
comunitário, como o CPPTA – Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais
e o Projeto Quelônios do Oiapoque (este em Parceria com o PARNA Cabo Orange e o
Ibama – AP). Além disso, o PNMT é importante elemento no cumprimento das metas
do Programa ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia, do MMA, e um dos pilares de
sustentação para o Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do
Pará, recém oficializado. O Parque obteve destaque na mídia local, nacional e
internacional, trazendo os olhares da comunidade ambientalista e científica
mundial para o Amapá. Agora, em plena fase de implementação, já está recebendo,
em caráter oficial, os primeiros visitantes e desenvolverá em seu interior, sob
supervisão da COMOB/DIBIO, o Programa de Monitoramento de Biodiversidade.
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