O Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque (PNMT), realiza, no dia 04 de dezembro, a 20ª Reunião Ordinária do
Conselho Consultivo(CPMT), a partir das 8h30, no auditório da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Apoiado pelo WWF-Brasil e o Programa Áreas
Protegidas da Amazônia (Arpa), o evento tem o objetivo de apresentar aos
conselheiros as atividades desenvolvidas pelo Parque no segundo semestre de
2013.
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| Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. |
Na ocasião será apresentada o
processo de renovação de seu Conselho Consultivo, o qual tem a finalidade de contribuir para as ações voltadas ao
efetivo cumprimento dos objetivos e
implementação do Plano de Manejo da unidade de
conservação (UC), entre outras atribuições.
O Conselho do PNMT é uma
composição mista, com representantes do Poder Público das três esferas de
governo e por membros da sociedade civil, que visa transformar o Conselho num
espaço de mediação entre interesses nacionais e locais, coletivos e privados.
De acordo com o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação –SNUC, instituído pela Lei 9.985/2000, cada Parque
Nacional deve dispor de um conselho consultivo, presidido pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, autarquia vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão das unidades de
conservação federais, e deve ser composto por representantes de órgãos públicos
e organizações da sociedade civil, sempre que possível, respeitando o princípio
da paridade.
O Conselho Consultivo do PNMT
foi criado em 2002, pela Portaria do IBAMA nº 182, de 31 de dezembro. Desde sua
criação, o Conselho tem apoiado a
administração da Unidade de Conservação, participando das etapas de construção
de seu plano de manejo e contribuindo para definição de prioridades para sua
gestão, especialmente no que se refere à relação com as comunidades situadas no
entorno do Parque e a discussão de estratégias de desenvolvimento para os
municípios onde a unidade está inserida.
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