PNMT e comunidade de Vila Brasil iniciam construção de Termo de Compromisso

Vila Brasil – Oiapoque/AP – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Quando do momento de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma tensa situação se instalou no limite norte da unidade, fronteira com a Guiana Francesa. As margens do Rio Oiapoque, Vila Brasil, uma comunidade com aproximadamente 300 moradores, se viu no interior dos limites do Parque.

Como preconiza a Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, um Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e as pessoas serão indenizadas quanto às benfeitorias existentes em seus terrenos. Contudo, Vila Brasil possui uma situação muito particular, pois a vida econômica de seus moradores está intimamente relacionada com a comunidade de Camopi, localizada na outra margem do rio, em território franco-guianense. Os moradores de Vila Brasil dependem do comércio e da prestação de serviços com Camopi. Realocá-los, como define a legislação, seria o rompimento de um elo cristalizado ao longo da história.

A equipe gestora do Parque sempre percebeu em Vila Brasil um valor estratégico para futuras ações relacionadas ao Turismo, pois devido ao perfil de seus moradores, vislumbra-se a oportunidade de diversos negócios a serem estimulados associados ao uso público da unidade. Todavia, a equipe gestora chegou a um impasse... como assegurar a permanência de Vila Brasil sem ir de encontro com a legislação vigente?

Durante a etapa final da elaboração do Plano de Manejo do Parque, quando se discutia o Zoneamento da unidade, foi então formulada a seguinte alternativa: Inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante. O “conflitante” em questão se refere à permissão dada a um uso, que seguindo o que dispõe a legislação, não seria possível.

Deve ficar claro que os estudos utilizados para a elaboração do Plano de Manejo apontam que os impactos decorrentes da ocupação de Vila Brasil são mínimos, mas para garantir que sua permanência não afete as metas de conservação do Parque, está sendo desenhado um tipo de termo de compromisso com a comunidade.

Cabe aqui esclarecer o que é um termo de compromisso...

Reunião com Comunidade de Vila Brasil para discutir Termo de Compromisso

Um dos grandes propósitos na elaboração de um termo de compromisso é retirar um determinado conflito de interesses do cenário judicial. Infelizmente o arcabouço legislativo brasileiro, com sua lógica binária lícito/ilícito, ganhou/perdeu, não compreende todo o desenrolar do conflito e seus
possíveis desdobramentos. Durante um processo judicial, não há uma investigação precisa que delimite o verdadeiro interesse das partes; não há a busca por alternativas convencionais; e não há preocupação na manutenção do bom relacionamento entre as partes.

As estratégias geralmente empregadas impõem o confronto entre as partes, que têm de comprovar a ocorrência de uma hipótese fática para aplicação de uma conseqüência jurídica específica. Esta conseqüência jurídica, consubstanciada por uma decisão do órgão judiciário, iria conferir apenas a uma das partes o bem almejado. Portanto, não há a busca por um denominador comum, não há um incentivo para a negociação. Há sim, uma condução para ações litigiosas, que desconsidera muitos aspectos relevantes de um conflito e que podem consumir muito tempo e aumentar os passivos ambientais.

A elaboração de um termo de compromisso se apresentaria como uma “solução negociada”, mediante compromissos que têm eficácia de título extrajudicial. A obtenção de soluções ao nível administrativo é o meio mais rápido para se chegar à resolução de conflitos dessa natureza. O que ficar definido no termo poderá ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento das obrigações nele contidas.

No período de 27 a 30 de outubro de 2009 foi realizada a primeira etapa de um processo que irá transcorrer durante o ano de 2010, visando definir as formas de ocupação e atividades na Zona de Uso Conflitante. Vale salientar que esse termo será resultado de um processo conduzido por metodologias participativas.

Nesta primeira etapa foi apresentada à comunidade a estratégia de inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante e da necessidade de definir o ordenamento dessa área mediante um termo de compromisso entre os moradores e o Parque.

A equipe gestora percorreu todos os imóveis e esclareceu aos moradores sobre a importância do engajamento de todos na elaboração desse termo.

Foi também realizada uma reunião com a comunidade e a equipe gestora para que as últimas dúvidas sobre o processo fossem sanadas e para formar uma comissão de três moradores.

Essa comissão tem como missão reunir os comunitários e agrupar as primeiras contribuições que serão apresentadas na próxima etapa, que acontecerá no o período de 22 a 26 de fevereiro de 2010.

Rio Oiapoque – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Texto e fotos: Paulo Roberto Russo – Analista Ambiental/PNMT

Atividades da 12ª. Reunião do Conselho do Parque

Nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2009, o Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque esteve na cidade de cidade de Amapá/AP, para realizar atividades da sua 12ª. Reunião Ordinária. A pauta da reunião, que aconteceu no dia 08, teve como um de seus principais momentos a Mesa Redonda que discutiu a Política Agrícola para o entorno do Parque.

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Estiveram presentes, além dos conselheiros de diversas entidades, o senhor José Ribamar de Oliveira Quintas, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; o técnico José Maria Pantoja Vaz, representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP; o pesquisador Rogério Machado Alves, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e o senhor Ilson Magave Ramos, representando a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá – FETTAGRAP, que expuseram suas perspectivas e suas ações institucionais a respeito das questões que envolvem o desenvolvimento agrícola no Amapá.

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Este debate suscitou bastante participação e interesse dos Conselheiros do Parque, que convivem diretamente com os problemas e limitações apontadas na fala dos representantes. A ocasião foi oportuna para se esclarecer dúvidas, fazer sugestões de ações para as entidades representadas na Mesa Redonda e também tecer algumas críticas compartilhadas pelos presentes, na expectativa de que os assuntos abordados sejam considerados pelos órgãos responsáveis por formular, implementar e apoiar atividades agrícolas no estado.

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Reunião do Conselho Consultivo e Curso de Legislação Ambiental

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No dia 09 os Conselheiros participaram de um Curso de Legislação Ambiental, com foco para as atividades atualmente desenvolvidas no Parque Nacional e em seu entorno, ministrado por Ludmila Caminha Barros, Mestre em Economia Fundiária (Master of Land Economy – MLE/Universidade de Aberdeen - Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte), que possui bastante experiência com orientação legal para organizações governamentais e não governamentais, de classe e comunitárias na Amazônia.

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Este curso era uma das demandas mais recorrentes apresentadas pelos Conselheiros, com o objetivo de facilitar a compreensão dos preceitos jurídicos que regulam as atividades do PNMT e seu entorno, além de entender as permissões e possibilidades legais do desenvolvimento desta região.

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A última atividade desenvolvida pelos Conselheiros no contexto da 12ª. Reunião foi a visita ao Distrito de Lourenço, município de Calçoene/AP, para conhecer a área de exploração mineral da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço – COOGAL, entorno direto do PNMT. Foi a primeira vez que o Conselho do Parque esteve no Lourenço e o momento foi usado como o início de uma maior aproximação entre esta instância de gestão do Parque e as entidades atuantes no Distrito. A COOGAL, através do seu presidente, o senhor Antônio Eudes, conhecido localmente como Barão Branco, recepcionou os Conselheiros e proporcionou o diálogo sobre as atividades da Cooperativa no Lourenço, a fragilidade social da região e expôs o interesse em conhecer mais sobre a gestão do PNMT, mostrando-se aberto para futuras atividades em parceria.

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Reunião com representantes da COOGAL e visita à área de exploração mineral no Distrito de Lourenço/Calçoene-AP

Alguns dos momentos mais estimulantes da 12a. Reunião ficaram por conta de dois convidados especiais, o Jonas Banhos e a Rita, articuladores do movimento Nossa Casa de Cidadania e Cultura, que participaram das atividades de dezembro do Conselho, levando sua sala de leitura e sua radio para os Conselheiros exercitarem a participação e o envolvimento. O Nossa Casa encheu de poesia e reflexão todas essas atividades, mostrando que é possível participar ativa e construtivamente das mudanças que desejamos, sem endurecer o nosso olhar.

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Atividades do Projeto Nossa Casa de Cidadania e Cultura

Homenagem ao Paulo Guedes

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No dia 09 de dezembro fez um mês que nosso colega de trabalho, Paulo Sérgio Tavares Guedes, nos deixou.
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O Paulo Guedes era o servidor mais antigo do Parque Tumucumaque. Natural de Serra do Navio - AP, ele possuía um longo histórico de trabalho na área ambiental em todo o Amapá.

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Ao longo de sua trajetória profissional, desempenhou diversas atividades no Ibama/AP, integrando a equipe do CNPT/AP e atuando na Divisão de Fiscalização, no Posto de Amapari e no Escritório Regional do Amapá. Era querido e respeitado por todos e detinha grande conhecimento sobre a região amazônica.
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Infelizmente, em novembro ele nos deixou, depois de sofrer um trágico acidente na região de Cupixi, quando seguia para a sede do Parque, em Serra do Navio. A perda sentida pela equipe gestora e, naturalmente, por seus familiares e amigos é imensa. Mas, os exemplos que o Paulo Guedes nos transmitiu ao londo de sua vida amenizam nosso pesar.
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Na última reunião do Conselho Consultivo do PNMT o nosso colega Paulo Russo, analista ambiental do PNMT, foi muito feliz ao traduzir nossos sentimentos numa bela homenagem ao Paulo Guedes que compartilhamos com tod@s vocês.
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HOMENAGEM AO PAULO GUEDES

Senhoras e Senhores Conselheiras e Conselheiros,

Falar de Paulo Guedes e de sua ausência não é uma tarefa fácil.

Falar de Paulo Guedes é falar sobre amizade... daquele tipo que marca nosso coração e o tempo não apaga.

Falar de Paulo Guedes é falar de companheirismo... de estar presente em todos os momentos com seu olhar sereno e voz aconchegante.

Falar de Paulo Guedes é falar de compromisso... é acreditar numa causa e lutar com todas as suas forças.

Falar de Paulo Guedes é ser firme... é saber que o caminho certo muitas vezes é árduo, mas precisa ser seguido.

Falar de Paulo Guedes é falar de coragem... coragem de recomeçar... de não desistir... de vencer.

Falar de Paulo Guedes é falar de bons exemplos... que inspiram e não nos deixam desanimar.

Falar de Paulo Guedes é falar de esperança... é acreditar que ética, mais que uma palavra, pode ser algo presente no dia-a-dia.

Falar de Paulo Guedes é falar de luz... luz que ele se tornou para poder iluminar de forma mais intensa as pessoas que ele ama.

Para nós... tudo isso... todos esses nobres sentimentos podem ser expressos por um nome, “Paulo Guedes”...

Saudade de você, bom amigo.

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11ª. Reunião do Conselho Consultivo do PNMT é realizada em Macapá

A 11ª. Reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – CPMT aconteceu no último dia 25 de agosto no Macapá Hotel, Macapá.

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Os conselheiros reunidos receberam a visita do técnico da Secretaria Estadual de Turismo do Amapá, José Paixão Moreira Martins, que falou dos trabalhos desenvolvidos pela Setur e abriu a discussão sobre o potencial turístico da região de entorno do Tumucumaque. A pauta da reunião também contou a apresentação do Plano Operativo Anual (POA 2009), do Programa ARPA para o PNMT, além da discussão sobre o Programa de Guarda-Parques do Ministério do Meio Ambiente e a discussão da proposta de elaboração de uma publicação de avaliação do segundo mandato do Conselho Consultivo, a ser lançada em 2010.

Ao final da reunião foi feito o lançamento da publicação Legislação Ambiental e Indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no Brasil, organizada pelo Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena – IEPÉ, como parte do Projeto Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará, apioado pelo Fundo de Meio Ambiente – FNMA.

O aniversário do Parque foi lembrado com uma pequena cerimônia, organizada pela equipe gestora, em agradecimento ao apoio que os conselheiros e conselheiras têm dado para a gestão da Unidade de Conservação.

No dia 26 de agosto os conselheiros participaram da terceira etapa de revisão do Regimento Interno do CPMT, que deve ser finalizada na próxima reunião do Conselho, qa ser realizada na segunda quinzena de novembro na cidade de Amapá, com uma visita ao distrito de Lourenço, no entorno do PNMT.

Exposição Fotográfica do Tumucumaque encanta moradores de Serra do Navio

A exposição fotográfica da Expedição ao Rio Jari - Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque encantou os alunos da Escola Estadual Hermelino H. Gusmão e os moradores de Serra do Navio, que puderam ver de perto algumas das imagens mais impressionantes do Parque Nacional, na semana de 17 a 21 de agosto.

Cerca de 400 pessoas visitaram a exposição, que fez parte das atividades de comemoração do sétimo aniversário do Tumucumaque. Além das fotos e mapas interativos, os visitantes ainda puderam conversar com a equipe gestora do Parque, participar de palestras sobre a Unidade de Conservação e assistir a vídeos socioambientais do Circuito Tela Verde e do Festival de Imagem-Movimento, que também foram levados para a Escola Família Agrícola da Perimetral Norte.

Também foram realizadas reuniões com os professores, com o objetivo de levantar as dificuldades sentidas em trabalhar temáticas ambientais nas escolas e identificar possíveis caminhos para uma maior aproximação dos temas ambientais, numa perspectiva transdisciplinar.

A exposição foi encerrada com uma confraternização entre a equipe do parque, os alunos e professores da Escola Hermelino H. Gusmão e representantes da Prefeitura de Serra do Navio, que levaram bolo e cantaram parabéns por mais um ano de existência do Parque. Ficou em todos a expectativa de que, a cada novo aniversário, o Tumucumaque esteja presente na vida dos moradores da região como um projeto que pode ser construído coletivamente, fazendo parte de seu dia a dia como algo positivo.