quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Complexo de Percepção Ambiental - projeto do PNMT e LABOT/UNIFAP

por Cristiane Menezes

As áreas naturais são sítios ideais para o desenvolvimento de atividades educacionais para a promoção da compreensão do lugar do homem no mundo, e de sua relação com a natureza. Neste contexto o Município de Serra do Navio apresenta forte vocação para o turismo ambiental e de aventura diante da beleza cênica natural existente, onde a criação de uma área a ser utilizada pela população, com objetivo de valorização do patrimônio natural e cultural do Município contribuiria para o desenvolvimento local da região.
 
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) é a maior unidade de conservação do estado do Amapá, e no escopo de suas ações de integração externa e educação ambiental prevê a utilização da área verde localizada ao redor da sede administrativa do Parque, que fica localizada na cidade de Serra do Navio, para a criação de um Complexo de Percepção Ambiental - CPA.

O CPA vem utilizar as áreas verdes situadas no entorno da sede do PNMT, com o objetivo de promover ações de difusão da Educação Ambiental (EA) e integração externa através das atividades sócio-educativas inclusivas que contribuam para a melhoria do conhecimento da relação homem-natureza referente a conservação ambiental e a importância de áreas protegidas.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) do Complexo prevê a sensibilização da população local com atividades educativas executadas nestes espaços, no intuito de compreender a importância de áreas protegidas. O Projeto Arquitetônico busca a adequação dos espaços para atividades educativas destinadas aos portadores de necessidades especiais, além da utilização de materiais alternativos e regionalizados, na busca da interação do Homem ao ambiente.

Este projeto está sendo desenvolvido pelo PNMT em parceria com a Universidade Federal do Amapá, através do Laboratório de Botânica e Educação Ambiental (LABOT).

Atualmente o projeto está em fase de captação de recursos e busca de parcerias.
 
Para saber mais mais sobre o CPA entre em contato:

Profa. Cristiane Rodrigues Menezes 
Universidade de Federal do Amapá
Laboratório de Botânica e Educação Ambiental – LABOT
Rodovia Juscelino Kubitschek de Oliveira, Km 02, Bairro Marco Zero, Macapá - AP/ CEP 68902-280 Fone: (96) 88035164 - e-mail: cristiane@unifap.br 

Analista Ambiental Paulo Roberto Russo
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – ICMBio/AP 
Rua do Campo, 711 Bairro Centro, Serra do Navio Fone: (96) 88065122 / e-mail: paulo.russo@icmbio.gov.br


Instituições envolvidas:




terça-feira, 3 de agosto de 2010

Informativo CPPTA


Saiu o segundo informativo do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA), parceria do PNMT com a Universidade Federal do Amapá.

Acesse o informativo para sabe mais sobre o projeto:



Para acompanhar as atividades do CPPTA acesso o blog:

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Vídeo Índio Brasil 2010 e Circuito Tela Verde no SESC Araxá


Macapá integrará um circuito de 111 cidades brasileiras que irão realizar a Mostra Índio Brasil - VIB 2010. O evento será realizado através de parcecia do projeto de extensão audiovisual da Unifap (UniVercinema) com o Sesc-AP e será uma excelente oportunidade do público amapaense prestigiar o dinâmico e amplo universo indígena brasileiro. Além disso, também poderá conhecer os filmes do Circuito Tela Verde, que serão exibidos antes da VIB e participar dos debates propostos.


A VIB 2010 e a Mostra do CTV acontecerão de 31 de julho a 07 de agosto, sempre a partir das 18h, na Sala Charles Chaplin do Sesc Araxá 

Veja a programação da VIB2010



Se você quer saber um pouco mais da VIB veja o vídeo da Mostra abaixo:

terça-feira, 27 de julho de 2010

Mostra do Circuito Tela Verde em Serra do Navio


 Entre os próximos dias 06 e 10 de agosto realizaremos em Serra do Navio e em algumas de suas comunidades rurais, a segunda Mostra de Produção Audiovisual Independente do Circuito Tela Verde (CTV).

O Tela Verde é um projeto do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Cultura, que busca proporcionar espaços de interação e comunicação, com temáticas ambientais, a partir do audiovisual. 

Este será o segundo ano do projeto. Em 2009 o PNMT também se credenciou como espaço exibidor e promoveu atividades de educomunicação na Escola Hermelino Gusmão, em Serra do Navio, e na Escola Família Agrícola da Perimetral Norte. 

Neste ano, estamos aproveitando a frutífera parceria que inauguramos com a Universidade Federal do Amapá e vamos realizar as mostras nas escolas que estão participando do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais, nas  comunidades de Colônia de Água Branca, Cachaço, Pedra Preta e Perpétuo Socorro. No dia 08, domingo, faremos uma mostra do Tela Verde na praça central de Serra do Navio, com o objetivo de envolver o público, prioritariamente jovem, que frequenta este espaço de recreação local.

Além dos vídeos do Tela Verde, exibiremos ainda filmes de produção regional do acervo do Festival de Imagem-Movimento

Para mais informações sobre o Circuito Tela Verde acesse:  
Veja algumas das produções que serão exibidas, no Canal CTV do youtube:  
E baixe o resumo dos filmes em:
Sinopse 1     e      Sinopse 2

Para dar vontade de ir, veja um dos filmes a ser exibidos na mostra, a animação "Até quando?".



quinta-feira, 22 de julho de 2010

Vaga para estagiário de arquitetura no CPPTA

O Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA), parceria entre o PNMT e o LABOT/UNIFAP, que vem sendo desenvolvido com professores da rede pública de ensino de Serra do Navio em 2010, está com vaga aberta de Estágio para alunos de Arquitetura

Abaixo segue o cartaz de convocação.
Baixe o cartaz
Interessados podem entrar em contato com o Laboratório de Botânica e Educação Ambiental – LABOT/UNIFAP:

Campus Marco Zero – Bloco F, sala 03
e-mail: labot@unifap.br / Fone: 8803-5164
Blog: http://cppta-tumucumaque.blogspot.com

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Tumucumaque na página do ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federais, lançou uma versão mais atualizada de seu site. Neste novo espaço virtual, as UCs têm a oportunidade de construírem suas próprias páginas, postando informações de interesse e disponibilizando arquivos para download.

Já inserimos algumas informações do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, confiram:

http://www.icmbio.gov.br/brasil/AP/parna-montanhas-do-tumucumaque

Depois nos fale o que você achou da página e também o que tem achado do blog do PNMT.

Participe!

quinta-feira, 17 de junho de 2010

13a. Reunião do Conselho Consultivo

 
A 13a. Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do PNMT aconteceu na cidade de Oiapoque no último dia 27 de maio.

A decisão de realizar esta reunião em Oiapoque, tomada pelos conselheiros na reunião de novembro de 2009, deu-se pelo atual momento da gestão do PNMT, que está realizando um Termo de Compromisso com a comunidade de Vila Brasil.

Os conselheiros quiseram estar mais próximos da comunidade, para acompanhar esse processo e discutir outras questões pertinentes à gestão do Parque Nacional na região de Oiapoque. Apesar de todos sabermos que iríamos enfrentar dificuldade de deslocamento no trecho da BR 156 próximo à localidade de Cassiporé, por conta das péssimas condições desta parte não asfaltada da rodovia, que fica intrafegável nesta época do ano.
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A programação dos conselheiros na cidade não se limitou à Reunião Ordinária. Conseguimos integrar várias atividades, entre elas, participamos da Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Amapá, que discutiu propostas de desenvolvimento para os municípios do entorno do PNMT, e visitamos as obras da Ponte binacional BR/GF.

Tanto a Audiência quanto a Reunião Ordinária tiveram intensos momentos de debates, com a presença de moradores de Vila Brasil e Ilha Bela, que aproveitaram o momento para expressarem suas dúvidas e inquietações quanto ao futuro e à relação com os representantes do poder público na região.

Em todas as ocasiões foi esclarecida posição da gestão do PNMT, que considera importante a permanência da comunidade de Vila Brasil no Parque, conciliando as atuais atividades, prioritariamente de comércio, com as futuras atividades de visitação a serem desenvolvidas na UC. Como garantia disso, foi informado que o Plano de Manejo do PNMT, aprovado no mês de março de 2010, já prevê a permanência desta comunidade, estabelecendo a área da vila como uma de suas zonas de manejo. Quanto à localidade de Ilha Bela, de ocupação mais recente, foi colocado que a gestão do PNMT não tem como conciliar as atividades exercidas no local com as suas finalidades de gestão, sendo, por isso, desestimulada a ocupação da área.

Os conselheiros participaram ativamente deste debate, colocando suas preocupações e fazendo sugestões para a melhor atuação na região. Como encaminhamento destes debates, foi tirada uma comissão, composta por três conselheiros, para acompanhar a terceira etapa do Termo de Compromisso com Vila Brasil, que deverá acontecer até o mês de agosto. Estes conselheiros atuarão como observadores do processo, colaborando para melhorar a comunicação e afinar propostas e encaminhamentos entre a gestão da UC e a comunidade de Vila Brasil.

A próxima reunião foi marcada para o final do mês de agosto, em Macapá, tendo como proposta de pauta:

1 – Discussão sobre a Zona de Amortecimento da Terra Indígena Waiãpi e Assentamento Perimetral Norte;
2 – Apresentação do Plano de Resíduos Sólidos de Vila Brasil - Artur F. Filho;
3 - Mapeamento cultural de comunidades do entorno do Parque - ACT;
4 – Acompanhamento das Ações do Curso pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA) em Serra do Navio;
5 - Acompanhamento do Projeto de desenvolvimento do entorno no PNMT (PLS 107/2004) – Francimar Santos.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Atenção: Adiada por um dia a Reunião do Conselho

Na noite deste domingo (23/05), soubemos que um caminhão-tanque tombou num trecho não asfaltado da BR-156, depois de Calçoene. Este trecho da rodovia, que dá acesso ao Oiapoque, ficará interditado por 24 horas, não sendo permitido o acesso de veículos grandes.

Por este motivo, estamos adiando a viagem para Oiapoque, que aconteceria nesta segunda (24/05), para a terça-feira (25/05).

Assim, a 13a. Reunião do Conselho Consultivo e as demais atividades da programação, ficam transferidas para os dias 26 e 27 de maio de 2010.

Lamentamos o transtorno e esperamos contar com a presença de conselheiros (as) e sociedade de Oiapoque em nossas atividades.

Dúvidas? Entre em contato conosco: (96) 8803-5163 - Renata e (96) 9974-3180 - Cassandra.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Programação da 13a. Reunião do Conselho Consultivo

Dias 25 e 26 de maio estaremos em Oiapoque-AP, realizando a 13a. Reunião do Conselho Consultivo do PNMT.

Segue a programação:
A Reunião é um evento aberto à comunidade, que pode acompanhar e participar das discussões. Aos interessados, está feito o convite.

Outras Informações: (96)8803-5163 (Renata Ferreira); (96) 9974-3180 (Cassandra Oliveira). Email: tumucumaque@icmbio.gov.br

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Informativo: Pedagogia de Projetos

A equipe de instrutores e monitores, coordenada pela Profa. MsC. Cristiane Menezes, da Universidade Federal do Amapá, tem visitado mensalmente os professores que estão sendo capacitados pelo Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA), em Serra do Navio, desde março.

Estas visitas têm o objetivo de acompanhar a elaboração e a posterior implementação dos projetos que os professores cursistas estão desenvolvendo em suas escolas/comunidades.

Para registrar este trabalho e informar à sociedade sobre o andamento dos projetos, a equipe da Professora Cristiane elaborou o Informativo do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais, disponível para download abaixo.


O Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais é uma parceria entre a Universidade Federal do Amapá e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com apoio da Prefeitura Municipal de Serra do Navio e patrocínio do WWF-BR e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.


O projeto está sendo desenvolvido ao longo do ano de 2010, com previsão de conclusão para o mês de novembro, e tem o objetivo de capacitar professores da rede pública do município de Serra do Navio, no entorno do PNMT, para trabalharem com projetos ambientais em suas comunidades, com ênfase para o tema Unidades de Conservação. Desta forma, espera-se promover uma maior aproximação e interação entre as unidades de conservação que estão no município - o ParNa M. do Tumucumaque e o Parque Natural Municipal de Cancão - e as comunidades do meio urbano e rual, a partir da escola.


Para saber mais sobre o Projeto entre em contato conosco pelos emails: cristiane@unifap.br ou tumucumaque@icmbio.gov.br.

sábado, 3 de abril de 2010

Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais atrai professores da rede pública do entorno do PNMT

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No último dia 06 de março teve início, na cidade de Serra do Navio-AP, a primeira etapa do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais, que contou com a participação de 18 profissionais da educação, entre professores da rede pública municipal e estadual e ainda três acadêmicos de Gestão Ambiental, selecionados através de edital pela Secretaria Municipal de Educação de Serra do Navio e pelo GEO-Educacional, ponto focal da Secretaria Estadual de Educação no Município.

O Curso é um projeto que vem sendo amadurecido há pelo menos dois anos entre a equipe gestora do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – PNMT/ICMBio e pesquisadores em Educação Ambiental da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, que buscavam formas efetivas de trabalhar temas ambientais com enfoque regional. O principal objetivo do curso é contribuir para o aperfeiçoamento dos professores na construção de projetos interdisciplinares, além de sensibilizar para uma nova abordagem das questões ambientais do Município de Serra do Navio, utilizando as Unidades de Conservação que estão no município como uma referência direta para a Educação Ambiental.

Atualmente, Serra do Navio conta com três Unidades de Conservação em seus limites: um dos módulos da Floresta Estadual do Amapá, o Parque Natural Municipal do Cancão e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, os dois últimos com grande potencial para turismo e atividades educativas. A proposta do Curso baseia-se na compreensão de que a melhor alternativa de mudança é a busca da transformação junto com a interação entre a realidade local e o ensino, valorizando e capacitando o professor como agente executor das ações que, em conjunto com a comunidade escolar, promovam melhorias na qualidade de vida desta população através de projetos educacionais.

A primeira etapa do Curso aconteceu entre os dias 06 e 09 de março e consistiu numa fundamentação teórica sobre temas ambientais e pedagógicos pertinentes, além de repasse de metodologias e técnicas específicas que serão desenvolvidas ao longo de todo o ano letivo de 2010 nas escolas onde atuam os professores capacitados. A proposta do curso é valorizar a vivência destes profissionais, apresentando instrumentos que os auxiliem na construção coletiva de conhecimentos, no ambiente escolar e nas comunidades onde estão inseridos, para que seja possível trabalhar temas ambientais numa perspectiva mais integral, alinhada às realidades regionais.

Após esta etapa presencial, os professores voltaram para suas escolas onde vão iniciar um diagnóstico para identificar um tema ambiental de especial importância para a Escola/Comunidade, que será desenvolvido em um projeto durante o ano, com participação da comunidade escolar e/ou das comunidades locais. O corpo de instrutores e monitores do Curso, que é constituído por Analistas Ambientais do PNMT, docentes e acadêmicos de Ciências Biológicas da UNIFAP e representante da Unidade de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Educação – SEED, acompanharão o desenvolvimento dos projetos nas escolas, por meio de visitas de orientação técnica.

O Curso tem previsão de encerramento para o mês de novembro, com a execução de um seminário público de apresentação dos projetos executados pelos professores para a comunidade do município de Serra do Navio. Ao final, será elaborado um documento sobre o Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais executado no Município de Serra do Navio, através dos relatos de experiências dos Instrutores e professores envolvidos.

Este projeto está sendo executado pela Universidade Federal do Amapá, em parceria com o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, e apoio institucional da Prefeitura Municipal de Serra do Navio. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, no qual o PNMT está inserido, e o WWF-Brasil apoiam financeiramente a proposta, que poderá ser replicada para outros municípios do entorno do Parque Nacional. De acordo com a Professora MsC. Cristiane Menezes, membro do Grupo de Pesquisa Ações de Educação Ambiental (LABOT/UNIFAP) e coordenadora do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais, existe a intenção de capacitar outra turma de professores em 2011 no município de Serra do Navio, para dar continuidade ao projeto, além de estender esta atividade para mais um município do entorno do PNMT. Paulo Russo, Analista Ambiental do Parque Nacional e um dos instrutores do Curso, afirmou que a equipe gestora espera ter ótimos resultados desta ação em Serra do Navio e que há o interesse de levar a experiência para o município de Oiapoque, um dos eixos prioritários para a gestão da UC.


Mais informações:


1. Universidade de Federal do Amapá / Laboratório de Botânica e Educação Ambiental – LABOT
Rodovia Juscelino Kubistschek de Oliveira, Km 02, Bairro Marco Zero, Macapá - AP/ CEP 68902-280
Fone: (96) 3312-1775 / 9117-3888 - e-mail: cristiane@unifap.br
Site: http://www.unifap.br/

2. Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque– ICMBio/AP
Rua do Campo, 711 Bairro Centro, Serra do Navio
e-mail: tumucumaque@icmbio.gov.br
Blog: http://www.montanhasdotumucumaque.blogspot.com/
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domingo, 14 de fevereiro de 2010

PNMT e comunidade de Vila Brasil iniciam construção de Termo de Compromisso

Vila Brasil – Oiapoque/AP – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque


Quando do momento de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma tensa situação se instalou no limite norte da unidade, fronteira com a Guiana Francesa. As margens do Rio Oiapoque, Vila Brasil, uma comunidade com aproximadamente 300 moradores, se viu no interior dos limites do Parque.
Como preconiza a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, um Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e as pessoas serão indenizadas quanto às benfeitorias existentes em seus terrenos. Contudo, Vila Brasil possui uma situação muito particular, pois a vida econômica de seus moradores está intimamente relacionada com a comunidade de Camopi, localizada na outra margem do rio, em território franco-guianense. Os moradores de Vila Brasil dependem do comércio e da prestação de serviços com Camopi. Realocá-los, como define a legislação, seria o rompimento de um elo cristalizado ao longo da história.
A equipe gestora do Parque sempre percebeu em Vila Brasil um valor estratégico para futuras ações relacionadas ao Turismo, pois devido ao perfil de seus moradores, vislumbra-se a oportunidade de diversos negócios a serem estimulados associados ao uso público da unidade. Todavia, a equipe gestora chegou a um impasse... como assegurar a permanência de Vila Brasil sem ir de encontro com a legislação vigente?
Durante a etapa final da elaboração do Plano de Manejo do Parque, quando se discutia o Zoneamento da unidade, foi então formulada a seguinte alternativa: Inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante. O “conflitante” em questão se refere à permissão dada a um uso, que seguindo o que dispõe a legislação, não seria possível.
Deve ficar claro que os estudos utilizados para a elaboração do Plano de Manejo apontam que os impactos decorrentes da ocupação de Vila Brasil são mínimos, mas para garantir que sua permanência não afete as metas de conservação do Parque, está sendo desenhado um tipo de termo de compromisso com a comunidade.
Cabe aqui esclarecer o que é um termo de compromisso...
Reunião com Comunidade de Vila Brasil para discutir Termo de Compromisso

Um dos grandes propósitos na elaboração de um termo de compromisso é retirar um determinado conflito de interesses do cenário judicial. Infelizmente o arcabouço legislativo brasileiro, com sua lógica binária lícito/ilícito, ganhou/perdeu, não compreende todo o desenrolar do conflito e seus
possíveis desdobramentos. Durante um processo judicial, não há uma investigação precisa que delimite o verdadeiro interesse das partes; não há a busca por alternativas convencionais; e não há preocupação na manutenção do bom relacionamento entre as partes.

As estratégias geralmente empregadas impõem o confronto entre as partes, que têm de comprovar a ocorrência de uma hipótese fática para aplicação de uma conseqüência jurídica específica. Esta conseqüência jurídica, consubstanciada por uma decisão do órgão judiciário, iria conferir apenas a uma das partes o bem almejado. Portanto, não há a busca por um denominador comum, não há um incentivo para a negociação. Há sim, uma condução para ações litigiosas, que desconsidera muitos aspectos relevantes de um conflito e que podem consumir muito tempo e aumentar os passivos ambientais.
A elaboração de um termo de compromisso se apresentaria como uma “solução negociada”, mediante compromissos que têm eficácia de título extrajudicial. A obtenção de soluções ao nível administrativo é o meio mais rápido para se chegar à resolução de conflitos dessa natureza. O que ficar definido no termo poderá ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento das obrigações nele contidas.

No período de 27 a 30 de outubro de 2009 foi realizada a primeira etapa de um processo que irá transcorrer durante o ano de 2010, visando definir as formas de ocupação e atividades na Zona de Uso Conflitante. Vale salientar que esse termo será resultado de um processo conduzido por metodologias participativas.

Nesta primeira etapa foi apresentada à comunidade a estratégia de inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante e da necessidade de definir o ordenamento dessa área mediante um termo de compromisso entre os moradores e o Parque.

A equipe gestora percorreu todos os imóveis e esclareceu aos moradores sobre a importância do engajamento de todos na elaboração desse termo.

Foi também realizada uma reunião com a comunidade e a equipe gestora para que as últimas dúvidas sobre o processo fossem sanadas e para formar uma comissão de três moradores.
Essa comissão tem como missão reunir os comunitários e agrupar as primeiras contribuições que serão apresentadas na próxima etapa, que acontecerá no o período de 22 a 26 de fevereiro de 2010.

Rio Oiapoque – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Texto e fotos: Paulo Roberto Russo – Analista Ambiental/PNMT