PARNA Montanhas do Tumucumaque realiza processo de renovação do Conselho Consultivo

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) realiza, no período de 11 a 28 de junho, o processo de renovação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação. 

O objetivo é identificar, sensibilizar e renovar as entidades: instituições governamentais e sociedade civil do Conselho Consultivo do Parque Montanhas do Tumucumaque (CPMT), para que estas reflitam sobre os critérios de escolha de seus representantes, a efetividade na atuação dos mesmos e sobre a importância de acompanhar e participar proativamente das discussões e atividades relacionadas ao CPMT, como forma de garantir que se constitua num espaço mais representativo dos interesses da do PNMT e da comunidade sociedade.

Reunião Ordinário do CPMT.
Foto: Alessandra Lameira

As ações da renovação do CPMT serão desenvolvidas nos municípios: Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Calçoene, Oiapoque e Serra do Navio, no Amapá e Almeirim, no Pará, que estão localizados no entorno do PNMT.

Serão realizadas visitas às instituições públicas e da sociedade civil que possuem  relevância no processo de gestão  PNMT, no intuito de intensificar e melhorar a atuação destas no âmbito do Conselho.

O Conselho Consultivo do PNMT foi criado em 2002, pela Portaria do IBAMA no 182, de 31 de dezembro, e prevê três reuniões ordinárias por ano. Os membros do CPMT têm mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Esta atividade conta com o apoio da Organização Não Governamental WWF-Brasil e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

O órgão federal responsável pelo Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Seminário de Avaliação do Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais

Alessandra Lameira

Assessora de Comunicação 

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) realizou na quarta e quinta-feira, 17 e 18 de outubro, no auditório do Museu Sacaca, o Seminário de Avaliação do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA). O objetivo central deste evento é avaliar a implementação do CPPTA e ver as possibilidades de replicação deste Curso.

Foto: Alessandra Lameira

Participaram do Seminário os analistas de conservação da organização não governamental WWF Brasil, Jasy Abreu, Luiz Coltro e Bruno Reis, cursistas, representantes do colegiado de biologia e geografia da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), gestores do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e representantes das Unidades de Conservação Floresta Nacional do Amapá e Estação Ecológica Jari.

Foto: Alessandra Lameira

Durante o Seminário, a analista de conservação da Amazônia da WWF-Brasil, Jasy Abreu,  foi a moderadora do evento. Foram analisado as relações entre os participantes do curso, entre os professores do curso, e seu local de trabalho. Também serão considerados  a qualidade do conteúdo ministrado, a relevância dele para a realização do trabalho e a importância para o dia-a-dia dos participantes. Outro procedimento adotado foi a avaliação da metodologia usada na realização do curso.

Fptp: Alessandra Lameira

O CPPTA teve abrangência nos municípios do Oiapoque, Porto Grande e Serra do Navio, o próximo passo será em Laranjal do Jari. O objetivo do curso foi de capacitar professores da rede pública de ensino com enfoque de preservação e conservação do meio ambiente, além de contribuir para o aprimoramento dos profissionais na construção de projetos interdisciplinares e, ao mesmo tempo despertar o olhar deles para os problemas ambientais da comunidade onde vivem. O curso utiliza as unidades de conservação do Estado como Referência em Educação Ambiental.

Foto: Alessandra Lameira

O Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais conta com o apoio da Organização Não Governamental WWF-Brasil e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia.

Educação Ambiental é destaque em Oiapoque

       Os Parques Nacionais Montanhas do Tumucumaque (PNMT) e Cabo Orange (PNCO) e a Coordenação do Curso de Ciência Biológicas da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) junto com Laboratório de Botânica e Educação Ambiental (LABOT), promoverá nos dias 01 e 02 de junho o encerramento do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais em Oiapoque.

Este curso é realizado com o apoio das organizações não governamentais WWF-Brasil e do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). É direcionado para professores efetivos da rede pública de ensino do Amapá e tem o objetivo de enraizar e direcionar a educação ambiental nas escolas, através da construção de projetos pedagógicos inseridos dentro do contexto regional do Município, enfocando a preservação e conservação do meio ambiente, além de contribuir para o aprimoramento dos profissionais na construção de projetos interdisciplinares e, ao mesmo tempo despertar o olhar deles para os problemas ambientais da comunidade em que estão inseridos.

Na sexta-feira, 01 de junho, às 14 horas, será entregue os certificados para os professores, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Educação no Auditório do Fórum de Oiapoque.

Já no sábado, 02 de junho, às 18 horas, no Monumento do Oiapoque situado na orla, ocorrerão apresentação pública dos materiais produzidos pelos cursistas, vendas de comidas típicas e artesanatos produzidos pela Associação de Artesões do Município, exposições de vídeos ambientais e apresentações culturais com os grupos de dança Guerreiros Karipuna, Associação Oiapoquense pró-idoso –SOPE e Raízes. A finalidade deste evento é fomentar a economia local. 

O grupo de dança Guerreiros Karipuna mistura de dança tradicional indígena com a dança contemporânea da toada que representa a força guerreira dos jovens indígenas da etnia Karipuna da aldeia do Manga.

Outro destaque é o grupo de dança da Associação Oiapoquense Pró-Idoso, que apresentará o carimbó de uma senhora intitulado "dama de vermelho" que recitará poemas ambientais no decorrer do evento.

“É com muita felicidade que chegamos ao fim do curso com a certeza de que contribuímos para os professores melhorarem suas ações nas escolas e outras instituições, que fortalecemos as ações de Educação Ambiental no Município de Oiapoque e que esse foi apenas um começo, estabelecendo uma rede incipiente de parceiros que no futuro continuará na proteção do meio ambiente”, afirma Ivan Vasconcelos, coordenador pedagógico e analista ambiental do PNCO. 

SOBRE O CPPTA- visa contribuir para o aperfeiçoamento dos professores na construção de projetos interdisciplinares, além de sensibilizar para o tratamento dos problemas ambientais das comunidades, utilizando unidades de conservação como Centro de Referência em Educação Ambiental.

O Curso tem carga horária de 100 horas, distribuídos em três (03) etapas distintas: capacitação, elaboração e execução de projeto e seminário público.

“O CPPTA é uma iniciativa que traz para comunidade escolar uma oportunidade de refletir sobre a importância do meio ambiente para qualidade de vida da sociedade. Muitas vezes os temas ambientais são tratados na grade curricular escolar numa escala distante da realidade dos educandos, diminuindo assim, a compreensão do quanto a natureza está presente em nosso dia-a-dia. Estimulando a elaboração de projetos tendo como base problemas vividos pelas comunidades, são criadas as condições necessárias para sensibilizar as pessoas sobre a qualidade ambiental dos locais onde moram e das causas dos problemas encontrados, contribuindo para busca das soluções”, ressaltou Paulo Russo, coordenador pedagógico e analista ambiental do PNMT. 

Projeto ressalta importância de ponto histórico e turístico de Oiapoque

A Escola Estadual Duque de Caxias, do município de Oiapoque, encerra neste sábado, 10, as atividades do Projeto Fronteiras “Ponto Histórico e Turístico de Oiapoque, que teve o incentivo do Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA).

O objetivo do projeto é desenvolver com os alunos o conceito de pontos históricos e turísticos como viabilidade econômica, propiciar a discussão crítica da importância buscando valorizar o respeito ao patrimônio cultural, artístico, histórico e natural.

O Projeto é coordenado pelos professores Aldo Pantoja de Souza e Edson José Alves Sampaio, que contaram com apoio de toda a comunidade escolar, Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) e Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT).

Durante a execução do projeto foi realizado visita técnica fluvial na cachoeira grande do Km 9, excursão terrestre para mapeamento do trajeto do igarapé Água Azul e Trilha urbana na cidade de Oiapoque para mapear os pontos. As atividades foram acompanhadas pelo Analista Ambiental Ivan Vasconcelos (Coordenador Pedagógico/PNCO) e Renata Ferreira (Coordenadora de Logistica/PNMT).

CPPTA oferece Oficina de Vídeo para estudantes de Oiapoque

Foto: Maksuel Martins

O Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA) inicia na próxima terça-feira, 06, na Escola Estadual Duque de Caxias, em Oiapoque, Oficina de Vídeo, ministrado por Augusto Pessoa e Maksuel Martins, da equipe do Museu da Imagem e do Som do Amapá (MIS-AP).

 O objetivo da oficina é familiarizar os alunos com as práticas cotidianas da produção de vídeo, tendo em mente que a idéia é que se apropriem do espaço e passem a utilizar as máquinas disponíveis para produzirem sua própria mídia durante e após a oficina. A oficina também visa compor uma relação de responsabilidade com a natureza através da linguagem do audiovisual.

A didática das aulas baseia-se em três tópicos: incentivar os alunos a pensar os conflitos ambientais e sociais presentes ao seu redor; debates sobre os diversos olhares e aspectos ambientais, assim como, melhorias que podem ser aplicadas na região onde vivem; e criação de roteiro para a produção de mini-curtas para web e/ou curtas metragens para exibição em cine clubes, utilizando como ferramentas o vídeo e a fotografia.

O Museu da Imagem e do Som do Amapá (MIS-AP) é uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e sua missão é preservar, mapear e divulgar registros audiovisuais referentes à história e cultura do Amapá através de ações de educação patrimonial, eventos que promovam elementos de nossa cultura e ações de formação de produtores audiovisuais.

Os vídeos produzidos pelos cursistas serão exibidos ao término do Curso Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA), que está programado para o primeiro semestre de 2012.

Foto: Maksuel Martins

A concretização desta oficina só foi possível devido aos apoios do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) e Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) que realizaram as articulações com todas as instituições envolvidas, incluindo o WWF-Brasil.

Além da oficina de vídeo realizada pelo CPPTA, a equipe composta por Ivan Vasconcelos (Coordenador pedagógico CPPTA/PNCO) e Renata Ferreira (Coordenadora de Logística) irá fazer acompanhamento dos professores nas aldeias indígenas do Kumarumã, Kumenê, Mangá e Estrela. 

Professores de Oiapoque são capacitados em Oficina de Análise de Projetos

Iniciou no dia 30 de outubro, em Oiapoque, a Oficina de Análise de Projetos do CPPTA. O Curso Pedagogia de Projetos Ambientais (CPPTA) é um conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas no município em parceira entre os parques nacionais do Cabo Orange e Montanhas do Tumucumaque, em conjunto com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), através do Laboratório de Botânica e Educação Ambiental (LABOT).    

Foto: Maksuel Martins

O CPPTA tem o objetivo de estimular os professores da rede pública a elaborarem em suas escolas projetos que visem a melhoria das condições ambientais das comunidades locais. Um das finalidades dessa iniciativa é ajudar a fortalecer a escola enquanto um local de transformação de valores. Dessa forma a escola passará a ocupar um papel chave na construção de um novo paradigma de sociedade.

Na ocasião da Oficina foram aplicadas metodologias participativas para facilitar as contribuições dos participantes. Os professores-cursistas apresentaram seus projetos e as contribuições foram tecidas de forma coletiva.  A execução dos projetos será monitorada pela Coordenação do CPPTA/Oiapoque. A apresentação pública dos resultados está prevista para o primeiro semestre de 2012.

A Coordenadora de Logística do CPPTA/Oiapoque, a Bióloga Renata Ferreira, faz a observação dos sete meses de trabalho entre a Coordenação do CPPTA e os professores-cursistas e afirma que esta etapa é um momento de reflexão. “Posso destacar  diversas emoções que surgiram nesse processo, como: medo dos professores em escrever os projetos de cunho ambiental e não ter apoio da comunidade escolar; responsabilidade ao cumprir os prazos determinados pelo Curso; amor em escrever o projeto em conjunto com os alunos; e determinação na tarefa de sensibilizar a comunidade sobre a importância de se trabalhar a Educação Ambiental”.

A oficina também contou com a Coordenação do Analista Ambiental Ivan Vasconcelos do Parque Nacional do Cabo Orange e com a participação do Professor da Universidade Federal do Amapá e Coordenador do Curso de Geografia, Alexandro Camargo.

“A Oficina de Devolutas de Projetos foi pensada para os professores-cursistas apresentarem os projetos elaborados para os instrutores e para os outros colegas. Desde a etapa de capacitação eles não se encontravam, não se reunião como uma turma, apesar de vários encontros pessoais entre eles acontecem no dia-a-dia. Foi um momento para voltarem a se sentirem como grupo, saberem o que cada um está fazendo e participarem dos projetos um dos outros” ressalta Ivan Vasconcelos.

  Ivan também destaca a importância trabalho realizado em Oiapoque.  “Além dos instrutores, os professores opinaram, perguntaram, deram sugestão para o trabalho dos outros. Isso fortalece o sentimento de que eles são capazes e protagonistas dos próprios projetos. E se criou um momento de troca, onde os desvio, atalhos e dificuldades no caminho podiam ser compartilhadas e transformadas em aprendizado, não só individual, mas coletivo”, afirma o Analista Ambiental.

Foto: Maksuel Martins

As políticas conservacionistas não fazem sentido para muitos grupos sociais porque as estratégias adotadas para aproximar as comunidades dessas diretrizes muitas vezes desconsideram a forma como essas percebem o mundo. Antes dos serviços ambientais serem debatidos é necessário criar os necessários laços de afetividade entre a comunidade e a natureza. É por isso que os projetos têm como foco as comunidades onde as escolas estão inseridas.

Isso se dá para que ocorra um avanço gradual de escalas. A partir do momento que as pessoas refletem sobre seu padrão de consumo e percebem que unidas podem agir para melhorar suas condições de vida, é possível avançar em direção à compreensão da importância das unidades de conservação. “É uma estratégia para deixar esse debate mais palpável para certos grupos sociais, como é o caso do Amapá”, finaliza o Coordenador de Educação Ambiental do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o Analista Ambiental Paulo Russo. 

13a. Reunião do Conselho Consultivo

 

A 13a. Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do PNMT aconteceu na cidade de Oiapoque no último dia 27 de maio.

A decisão de realizar esta reunião em Oiapoque, tomada pelos conselheiros na reunião de novembro de 2009, deu-se pelo atual momento da gestão do PNMT, que está realizando um Termo de Compromisso com a comunidade de Vila Brasil.

Os conselheiros quiseram estar mais próximos da comunidade, para acompanhar esse processo e discutir outras questões pertinentes à gestão do Parque Nacional na região de Oiapoque. Apesar de todos sabermos que iríamos enfrentar dificuldade de deslocamento no trecho da BR 156 próximo à localidade de Cassiporé, por conta das péssimas condições desta parte não asfaltada da rodovia, que fica intrafegável nesta época do ano.
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A programação dos conselheiros na cidade não se limitou à Reunião Ordinária. Conseguimos integrar várias atividades, entre elas, participamos da Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Amapá, que discutiu propostas de desenvolvimento para os municípios do entorno do PNMT, e visitamos as obras da Ponte binacional BR/GF.

Tanto a Audiência quanto a Reunião Ordinária tiveram intensos momentos de debates, com a presença de moradores de Vila Brasil e Ilha Bela, que aproveitaram o momento para expressarem suas dúvidas e inquietações quanto ao futuro e à relação com os representantes do poder público na região.

Em todas as ocasiões foi esclarecida posição da gestão do PNMT, que considera importante a permanência da comunidade de Vila Brasil no Parque, conciliando as atuais atividades, prioritariamente de comércio, com as futuras atividades de visitação a serem desenvolvidas na UC. Como garantia disso, foi informado que o Plano de Manejo do PNMT, aprovado no mês de março de 2010, já prevê a permanência desta comunidade, estabelecendo a área da vila como uma de suas zonas de manejo. Quanto à localidade de Ilha Bela, de ocupação mais recente, foi colocado que a gestão do PNMT não tem como conciliar as atividades exercidas no local com as suas finalidades de gestão, sendo, por isso, desestimulada a ocupação da área.

Os conselheiros participaram ativamente deste debate, colocando suas preocupações e fazendo sugestões para a melhor atuação na região. Como encaminhamento destes debates, foi tirada uma comissão, composta por três conselheiros, para acompanhar a terceira etapa do Termo de Compromisso com Vila Brasil, que deverá acontecer até o mês de agosto. Estes conselheiros atuarão como observadores do processo, colaborando para melhorar a comunicação e afinar propostas e encaminhamentos entre a gestão da UC e a comunidade de Vila Brasil.

A próxima reunião foi marcada para o final do mês de agosto, em Macapá, tendo como proposta de pauta:

1 – Discussão sobre a Zona de Amortecimento da Terra Indígena Waiãpi e Assentamento Perimetral Norte;

2 – Apresentação do Plano de Resíduos Sólidos de Vila Brasil - Artur F. Filho;

3 - Mapeamento cultural de comunidades do entorno do Parque - ACT;

4 – Acompanhamento das Ações do Curso pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA) em Serra do Navio;

5 - Acompanhamento do Projeto de desenvolvimento do entorno no PNMT (PLS 107/2004) – Francimar Santos.

Atenção: Adiada por um dia a Reunião do Conselho

Na noite deste domingo (23/05), soubemos que um caminhão-tanque tombou num trecho não asfaltado da BR-156, depois de Calçoene. Este trecho da rodovia, que dá acesso ao Oiapoque, ficará interditado por 24 horas, não sendo permitido o acesso de veículos grandes.

Por este motivo, estamos adiando a viagem para Oiapoque, que aconteceria nesta segunda (24/05), para a terça-feira (25/05).

Assim, a 13a. Reunião do Conselho Consultivo e as demais atividades da programação, ficam transferidas para os dias 26 e 27 de maio de 2010.

Lamentamos o transtorno e esperamos contar com a presença de conselheiros (as) e sociedade de Oiapoque em nossas atividades.

Dúvidas? Entre em contato conosco: (96) 8803-5163 - Renata e (96) 9974-3180 - Cassandra.

Programação da 13a. Reunião do Conselho Consultivo

Dias 25 e 26 de maio estaremos em Oiapoque-AP, realizando a 13a. Reunião do Conselho Consultivo do PNMT.

Segue a programação:A Reunião é um evento aberto à comunidade, que pode acompanhar e participar das discussões. Aos interessados, está feito o convite.

Outras Informações: (96)8803-5163 (Renata Ferreira); (96) 9974-3180 (Cassandra Oliveira). Email: tumucumaque@icmbio.gov.br

PNMT e comunidade de Vila Brasil iniciam construção de Termo de Compromisso

Vila Brasil – Oiapoque/AP – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Quando do momento de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma tensa situação se instalou no limite norte da unidade, fronteira com a Guiana Francesa. As margens do Rio Oiapoque, Vila Brasil, uma comunidade com aproximadamente 300 moradores, se viu no interior dos limites do Parque.

Como preconiza a Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, um Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e as pessoas serão indenizadas quanto às benfeitorias existentes em seus terrenos. Contudo, Vila Brasil possui uma situação muito particular, pois a vida econômica de seus moradores está intimamente relacionada com a comunidade de Camopi, localizada na outra margem do rio, em território franco-guianense. Os moradores de Vila Brasil dependem do comércio e da prestação de serviços com Camopi. Realocá-los, como define a legislação, seria o rompimento de um elo cristalizado ao longo da história.

A equipe gestora do Parque sempre percebeu em Vila Brasil um valor estratégico para futuras ações relacionadas ao Turismo, pois devido ao perfil de seus moradores, vislumbra-se a oportunidade de diversos negócios a serem estimulados associados ao uso público da unidade. Todavia, a equipe gestora chegou a um impasse... como assegurar a permanência de Vila Brasil sem ir de encontro com a legislação vigente?

Durante a etapa final da elaboração do Plano de Manejo do Parque, quando se discutia o Zoneamento da unidade, foi então formulada a seguinte alternativa: Inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante. O “conflitante” em questão se refere à permissão dada a um uso, que seguindo o que dispõe a legislação, não seria possível.

Deve ficar claro que os estudos utilizados para a elaboração do Plano de Manejo apontam que os impactos decorrentes da ocupação de Vila Brasil são mínimos, mas para garantir que sua permanência não afete as metas de conservação do Parque, está sendo desenhado um tipo de termo de compromisso com a comunidade.

Cabe aqui esclarecer o que é um termo de compromisso...

Reunião com Comunidade de Vila Brasil para discutir Termo de Compromisso

Um dos grandes propósitos na elaboração de um termo de compromisso é retirar um determinado conflito de interesses do cenário judicial. Infelizmente o arcabouço legislativo brasileiro, com sua lógica binária lícito/ilícito, ganhou/perdeu, não compreende todo o desenrolar do conflito e seus
possíveis desdobramentos. Durante um processo judicial, não há uma investigação precisa que delimite o verdadeiro interesse das partes; não há a busca por alternativas convencionais; e não há preocupação na manutenção do bom relacionamento entre as partes.

As estratégias geralmente empregadas impõem o confronto entre as partes, que têm de comprovar a ocorrência de uma hipótese fática para aplicação de uma conseqüência jurídica específica. Esta conseqüência jurídica, consubstanciada por uma decisão do órgão judiciário, iria conferir apenas a uma das partes o bem almejado. Portanto, não há a busca por um denominador comum, não há um incentivo para a negociação. Há sim, uma condução para ações litigiosas, que desconsidera muitos aspectos relevantes de um conflito e que podem consumir muito tempo e aumentar os passivos ambientais.

A elaboração de um termo de compromisso se apresentaria como uma “solução negociada”, mediante compromissos que têm eficácia de título extrajudicial. A obtenção de soluções ao nível administrativo é o meio mais rápido para se chegar à resolução de conflitos dessa natureza. O que ficar definido no termo poderá ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento das obrigações nele contidas.

No período de 27 a 30 de outubro de 2009 foi realizada a primeira etapa de um processo que irá transcorrer durante o ano de 2010, visando definir as formas de ocupação e atividades na Zona de Uso Conflitante. Vale salientar que esse termo será resultado de um processo conduzido por metodologias participativas.

Nesta primeira etapa foi apresentada à comunidade a estratégia de inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante e da necessidade de definir o ordenamento dessa área mediante um termo de compromisso entre os moradores e o Parque.

A equipe gestora percorreu todos os imóveis e esclareceu aos moradores sobre a importância do engajamento de todos na elaboração desse termo.

Foi também realizada uma reunião com a comunidade e a equipe gestora para que as últimas dúvidas sobre o processo fossem sanadas e para formar uma comissão de três moradores.

Essa comissão tem como missão reunir os comunitários e agrupar as primeiras contribuições que serão apresentadas na próxima etapa, que acontecerá no o período de 22 a 26 de fevereiro de 2010.

Rio Oiapoque – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Texto e fotos: Paulo Roberto Russo – Analista Ambiental/PNMT