PARNA Montanhas Tumucumaque discute e planeja atividades de Uso Público em Oiapoque

Por Ana Gabriela Fontoura

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), em parceria com a organização não governamental WWF-Brasil, iniciou em outubro de 2012 um trabalho voltado ao desenvolvimento de um projeto piloto para roteiro de ecoturismo no Parque, na região de Oiapoque (AP). Com isso, pretende discutir os mecanismos para a implementação de um roteiro ecoturístico, considerando flexibilidade de adaptação conforme o público-alvo, condições de navegação dos rios, sazonalidade climática, diferentes opções de “atrativos”, etc.

A proposta está sendo elaborada pela consultora do WWF-Brasil, a turismóloga paraense Ana Gabriela Fontoura, a partir da metodologia participativa, que permite a atuação efetiva das pessoas no processo educativo, por meio da valorização de seus conhecimentos e experiências e do envolvimento na identificação, discussão e busca de soluções para questões que emergem de suas vidas cotidianas.

Nesse sentido, realizou-se uma série de atividades em Oiapoque no período de 2 a 14 de outubro, durante a primeira expedição de campo da equipe. Dentre as principais ações, destaca-se: a) a reunião com os atores envolvidos na atividade turística na sede municipal, que aconteceu no dia 9, no escritório do SEBRAE, e contou com a participação de 24 representantes do setor público e privado e da sociedade civil em geral, ligados ao setor (hotéis, restaurantes, prestadores de serviços de transporte), etc.; e b) a visita à comunidade Vila Brasil e diálogo com moradores sobre o tema, entre os dias 10 e 14.

Divulgação das atividades na rádio local e reunião com os atores envolvidos na atividade turística.
Fotos: Ana Gabriela e Christoph Jaster 

O Plano de Manejo do PNMT considera o ecoturismo como uma das estratégias a serem consolidadas em seu Plano de Uso Público. Com o propósito de ampliar o grau de implementação desta Unidade de Conservação (UC), valorizando os ativos ambientais e fortalecendo a economia local, o ICMBio em parceria com o WWF-Brasil vem somando esforços em iniciativas que visam à implementação do Plano de Manejo, tais como educação ambiental, fortalecimento do conselho gestor, comunicação e uso público do Parque.

Visita à comunidade Vila Brasil e diálogo com moradores e acompanhando atividades do projeto quelônio.
Foto: Ana Gabriela e Christoph Jaster.

Em dezembro, de 10 a 14, está prevista a próxima viagem da equipe à Oiapoque, para continuidade do estudo a partir da proposição de novos espaços de construção coletiva do conhecimento sobre a realidade turística local. Para Ana Gabriela Fontoura, que atua há 10 anos com ecoturismo de base comunitária na Amazônia, é indispensável a participação ativa dos moradores para o sucesso de qualquer projeto de visitação.

13a. Reunião do Conselho Consultivo

 

A 13a. Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do PNMT aconteceu na cidade de Oiapoque no último dia 27 de maio.

A decisão de realizar esta reunião em Oiapoque, tomada pelos conselheiros na reunião de novembro de 2009, deu-se pelo atual momento da gestão do PNMT, que está realizando um Termo de Compromisso com a comunidade de Vila Brasil.

Os conselheiros quiseram estar mais próximos da comunidade, para acompanhar esse processo e discutir outras questões pertinentes à gestão do Parque Nacional na região de Oiapoque. Apesar de todos sabermos que iríamos enfrentar dificuldade de deslocamento no trecho da BR 156 próximo à localidade de Cassiporé, por conta das péssimas condições desta parte não asfaltada da rodovia, que fica intrafegável nesta época do ano.
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A programação dos conselheiros na cidade não se limitou à Reunião Ordinária. Conseguimos integrar várias atividades, entre elas, participamos da Audiência Pública promovida pela Assembléia Legislativa do Amapá, que discutiu propostas de desenvolvimento para os municípios do entorno do PNMT, e visitamos as obras da Ponte binacional BR/GF.

Tanto a Audiência quanto a Reunião Ordinária tiveram intensos momentos de debates, com a presença de moradores de Vila Brasil e Ilha Bela, que aproveitaram o momento para expressarem suas dúvidas e inquietações quanto ao futuro e à relação com os representantes do poder público na região.

Em todas as ocasiões foi esclarecida posição da gestão do PNMT, que considera importante a permanência da comunidade de Vila Brasil no Parque, conciliando as atuais atividades, prioritariamente de comércio, com as futuras atividades de visitação a serem desenvolvidas na UC. Como garantia disso, foi informado que o Plano de Manejo do PNMT, aprovado no mês de março de 2010, já prevê a permanência desta comunidade, estabelecendo a área da vila como uma de suas zonas de manejo. Quanto à localidade de Ilha Bela, de ocupação mais recente, foi colocado que a gestão do PNMT não tem como conciliar as atividades exercidas no local com as suas finalidades de gestão, sendo, por isso, desestimulada a ocupação da área.

Os conselheiros participaram ativamente deste debate, colocando suas preocupações e fazendo sugestões para a melhor atuação na região. Como encaminhamento destes debates, foi tirada uma comissão, composta por três conselheiros, para acompanhar a terceira etapa do Termo de Compromisso com Vila Brasil, que deverá acontecer até o mês de agosto. Estes conselheiros atuarão como observadores do processo, colaborando para melhorar a comunicação e afinar propostas e encaminhamentos entre a gestão da UC e a comunidade de Vila Brasil.

A próxima reunião foi marcada para o final do mês de agosto, em Macapá, tendo como proposta de pauta:

1 – Discussão sobre a Zona de Amortecimento da Terra Indígena Waiãpi e Assentamento Perimetral Norte;

2 – Apresentação do Plano de Resíduos Sólidos de Vila Brasil - Artur F. Filho;

3 - Mapeamento cultural de comunidades do entorno do Parque - ACT;

4 – Acompanhamento das Ações do Curso pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA) em Serra do Navio;

5 - Acompanhamento do Projeto de desenvolvimento do entorno no PNMT (PLS 107/2004) – Francimar Santos.

PNMT e comunidade de Vila Brasil iniciam construção de Termo de Compromisso

Vila Brasil – Oiapoque/AP – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Quando do momento de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, uma tensa situação se instalou no limite norte da unidade, fronteira com a Guiana Francesa. As margens do Rio Oiapoque, Vila Brasil, uma comunidade com aproximadamente 300 moradores, se viu no interior dos limites do Parque.

Como preconiza a Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, um Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas e as pessoas serão indenizadas quanto às benfeitorias existentes em seus terrenos. Contudo, Vila Brasil possui uma situação muito particular, pois a vida econômica de seus moradores está intimamente relacionada com a comunidade de Camopi, localizada na outra margem do rio, em território franco-guianense. Os moradores de Vila Brasil dependem do comércio e da prestação de serviços com Camopi. Realocá-los, como define a legislação, seria o rompimento de um elo cristalizado ao longo da história.

A equipe gestora do Parque sempre percebeu em Vila Brasil um valor estratégico para futuras ações relacionadas ao Turismo, pois devido ao perfil de seus moradores, vislumbra-se a oportunidade de diversos negócios a serem estimulados associados ao uso público da unidade. Todavia, a equipe gestora chegou a um impasse... como assegurar a permanência de Vila Brasil sem ir de encontro com a legislação vigente?

Durante a etapa final da elaboração do Plano de Manejo do Parque, quando se discutia o Zoneamento da unidade, foi então formulada a seguinte alternativa: Inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante. O “conflitante” em questão se refere à permissão dada a um uso, que seguindo o que dispõe a legislação, não seria possível.

Deve ficar claro que os estudos utilizados para a elaboração do Plano de Manejo apontam que os impactos decorrentes da ocupação de Vila Brasil são mínimos, mas para garantir que sua permanência não afete as metas de conservação do Parque, está sendo desenhado um tipo de termo de compromisso com a comunidade.

Cabe aqui esclarecer o que é um termo de compromisso...

Reunião com Comunidade de Vila Brasil para discutir Termo de Compromisso

Um dos grandes propósitos na elaboração de um termo de compromisso é retirar um determinado conflito de interesses do cenário judicial. Infelizmente o arcabouço legislativo brasileiro, com sua lógica binária lícito/ilícito, ganhou/perdeu, não compreende todo o desenrolar do conflito e seus
possíveis desdobramentos. Durante um processo judicial, não há uma investigação precisa que delimite o verdadeiro interesse das partes; não há a busca por alternativas convencionais; e não há preocupação na manutenção do bom relacionamento entre as partes.

As estratégias geralmente empregadas impõem o confronto entre as partes, que têm de comprovar a ocorrência de uma hipótese fática para aplicação de uma conseqüência jurídica específica. Esta conseqüência jurídica, consubstanciada por uma decisão do órgão judiciário, iria conferir apenas a uma das partes o bem almejado. Portanto, não há a busca por um denominador comum, não há um incentivo para a negociação. Há sim, uma condução para ações litigiosas, que desconsidera muitos aspectos relevantes de um conflito e que podem consumir muito tempo e aumentar os passivos ambientais.

A elaboração de um termo de compromisso se apresentaria como uma “solução negociada”, mediante compromissos que têm eficácia de título extrajudicial. A obtenção de soluções ao nível administrativo é o meio mais rápido para se chegar à resolução de conflitos dessa natureza. O que ficar definido no termo poderá ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento das obrigações nele contidas.

No período de 27 a 30 de outubro de 2009 foi realizada a primeira etapa de um processo que irá transcorrer durante o ano de 2010, visando definir as formas de ocupação e atividades na Zona de Uso Conflitante. Vale salientar que esse termo será resultado de um processo conduzido por metodologias participativas.

Nesta primeira etapa foi apresentada à comunidade a estratégia de inserir Vila Brasil como uma Zona de Uso Conflitante e da necessidade de definir o ordenamento dessa área mediante um termo de compromisso entre os moradores e o Parque.

A equipe gestora percorreu todos os imóveis e esclareceu aos moradores sobre a importância do engajamento de todos na elaboração desse termo.

Foi também realizada uma reunião com a comunidade e a equipe gestora para que as últimas dúvidas sobre o processo fossem sanadas e para formar uma comissão de três moradores.

Essa comissão tem como missão reunir os comunitários e agrupar as primeiras contribuições que serão apresentadas na próxima etapa, que acontecerá no o período de 22 a 26 de fevereiro de 2010.

Rio Oiapoque – Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Texto e fotos: Paulo Roberto Russo – Analista Ambiental/PNMT