PARNA Montanhas do Tumucumaque realiza audiência pública para discutir sua criação

Foi realizada na segunda-feira, dia 07 de outubro de 2013, na sede municipal de Serra do Navio, Amapá, a primeira de dez audiências públicas previstas para rediscutir o processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Através dessa iniciativa, o ICMBio deu cumprimento à decisão judicial proferida pela Segunda Vara da Justiça Federal do Amapá que, em decorrência do Processo de número 2003.31.00.000380-0, determinou que fossem realizadas novas audiências públicas para sanar uma suposta irregularidade durante o processo de criação da referida unidade.

 Foto: Gavin Andrews

A reunião ocorreu em um clima de tranquilidade. “Foi mais uma oportunidade de diálogo com a comunidade acerca dos anseios e das expectativas com relação ao Parque Nacional. Assim podemos ajustar os rumos da nossa gestão e buscar uma melhor inserção da unidade no contexto regional” destaca o analista ambiental Christoph Jaster, chefe do PNMT.

Hewton Batista

Ainda assim, a decisão da Justiça Federal foi controversa e carregada de inconsistências técnicas e jurídicas, o que motivou a apresentação de recurso por parte da Advocacia Geral da União e de suas procuradorias especializadas contra a sentença. A decisão favorável aos interesses da União se deu no mesmo dia da realização da audiência em Serra do Navio, desobrigando o órgão gestor da realização das nove audiências restantes.

Hewton Batista

É necessário destacar que o PARNA Montanhas do Tumucumaque já completou onze anos de existência. Durante esse período, implementou seu Conselho Gestor (que realizará em breve sua 20ª reunião ordinária), conduziu vários estudos técnicos nas áreas das ciências biológicas, meio físico, sócio-economia e desenvolvimento histórico-cultural, obteve certificação no Programa Gespública, desenvolveu seu Sistema de Informações Geográficas – SIG, concluiu e aprovou seu Plano de Manejo em consonância com os organismos da Defesa Nacional, concedeu aproximadamente meia centena de autorizações de pesquisa, sediando vários projetos científicos. Em sua área de entorno desenvolve importantes projetos de educação ambiental e envolvimento comunitário, como o CPPTA – Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais e o Projeto Quelônios do Oiapoque (este em Parceria com o PARNA Cabo Orange e o Ibama – AP). Além disso, o PNMT é importante elemento no cumprimento das metas do Programa ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia, do MMA, e um dos pilares de sustentação para o Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará, recém oficializado. O Parque obteve destaque na mídia local, nacional e internacional, trazendo os olhares da comunidade ambientalista e científica mundial para o Amapá. Agora, em plena fase de implementação, já está recebendo, em caráter oficial, os primeiros visitantes e desenvolverá em seu interior, sob supervisão da COMOB/DIBIO, o Programa de Monitoramento de Biodiversidade.

PARNA Montanhas do Tumucumaque: MPF/AP aciona TRF1 para cassar decisão da Justiça Federal do Amapá

Instituição contesta ordem judicial que determina realização de novas consultas públicas sobre a criação da unidade de conservação

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou, na última semana, com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo reforma de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá. A ordem judicial determina à União realizar novas consultas públicas nos municípios que abrangem o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), no prazo de um ano. A intenção seria rediscutir a implantação do PNMT.

Para o MPF/AP, determinar ao Estado a realização de novas consultas seria impor um ônus desnecessário. Além disso, manter a decisão seria um grave dano ao erário, tendo em vista os recursos materiais e humanos empregados na realização de cada consulta.

Consulta pública – O MPF/AP esclarece que até a edição do decreto de criação do PNMT não havia lei específica quanto aos procedimentos de consulta pública. Coincidentemente, a Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) foi regulamentada no mesmo dia de criação do parque. Assim sendo, não se poderia exigir consultas públicas se a lei que determina a realização delas sequer havia sido regulamentada.

Embora não houvesse obrigação legal, a participação popular ocorreu. Inicialmente, em 1999, foi realizado workshop em Macapá para discutir a criação do PNMT. Posteriormente, há comprovação de que houve vários seminários com a participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas à questão ambiental. Além disso, deu-se ampla divulgação ao evento, nacional e internacionalmente.

Conforme documentação analisada pelo MPF/AP, o processo de criação do Parque foi precedido de amplos estudos necessários à sua implantação. Atualmente, o PNMT dispõe de Plano de Manejo e Conselho Gestor em pleno funcionamento.

Ato lesivo – Enquanto na decisão judicial é destacada apenas a lesividade do ato que criou a unidade de conservação, o MPF/AP vê na criação do parque uma iniciativa capaz de amenizar a crise ambiental mundial. Em trecho do recurso, o procurador da República Camões Boaventura, expõe “que um determinado espaço territorial para fins de proteção ambiental jamais poderá ser concebido como ato lesivo, mas atuação estatal em perfeita consonância com a consagração de um estado social ambiental”. O membro do MPF considera insustentável a alegação de que o Parque lesa e impõe prejuízo às gerações futuras.

Ação – A ação popular que motivou a decisão da Justiça Federal foi proposta em 2003 pelo então vereador Laércio Aires dos Santos. Ele solicitava a anulação do Decreto de 22 de agosto de 2002 que criou o parque. O pedido inicial era de anular o decreto, porém, em audiência de conciliação, o autor formulou pedido diferente. Fugindo ao rito legal, o juiz acatou o pedido que não continha inicialmente, do qual a União, por não ter sido notificada, não tinha conhecimento.

“É importante destacar que outra ação popular com mesmo objeto já foi julgada improcedente”, menciona o procurador da República. Neste caso, as leis da Ação Popular e da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor consagram que se o juiz decidir pela improcedência da ação por ser infundada, a sentença produzirá efeito nas demais, impossibilitando o ajuizamento de nova ação popular com o mesmo objeto e fundamento. Com base nisso, o MPF/AP pede que a ação seja extinta.

Segurança transfronteiriça – Noventa porcento do PNMT encontra-se em zona de fronteira. A localização do parque é estratégica para o controle e monitoramento da região. “Como a área do Tumucumaque é de fronteira, assume especial relevância evitar ilícitos como tráfico de drogas e armas -  ilícitos transfronteiriços”, ressaltou o procurador da República Camões Boaventura. O PNMT tem relevância no combate a crimes ambientais como a biopirataria, a atividade garimpeira ilegal e a instalação de pistas de pouso clandestinas.

Parque Nacional – O PNMT é o maior parque nacional em floresta tropical úmida do mundo. A extensão é de cerca de 38,5 km². O parque abrange os municípios de Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, no Amapá, e Almeirim, no Pará. A criação teve o intuito de garantir a preservação dos recursos naturais da área. Possui elevado nível de preservação e é de extrema relevância para a conservação da diversidade biológica do bioma Amazônia.

Número para consulta processual: 00003798020034013100

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Amapá

(96) 3213 7815

ascom@prap.mpf.gov.br

Twitter: @MPF_AP

Curso capacita professores da região do vale do Jari

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e da Estação Ecológica do Jari, em conjunto com a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), realizará no período de 26 a 29 de setembro, no Vale do Jari (Laranjal Jari, Vitória do Jari-AP e Monte Dourado-PA), o módulo de capacitação do Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais (CPPTA).

UNIFAP e ICMBio durante oficina de instrutores do CPPTA
Foto: Alessandra Lameira

Apoiado pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo WWF-Brasil, o CPPTA visa contribuir para o aperfeiçoamento dos professores na construção de projetos interdisciplinares, além de sensibilizar para o tratamento dos problemas ambientais da comunidade dos municípios que envolvem o Vale do Jari, utilizando as unidades de conservação (UC) federais como centro de referência em educação ambiental.

O curso representa um conjunto de ações que busca estimular nas escolas o desenvolvimento de projetos que tenham como foco os problemas das comunidades onde estão inseridas. As escolas convidadas a participar da iniciativa estão situadas em locais estratégicos para gestão destas unidades de conservação. Com o fortalecimento das escolas, como espaços de discussão sobre a qualidade de vida das comunidades, ampliam-se os canais de diálogo entre a sociedade e as equipes gestoras das UC.

UNIFAP e ICMBio durante oficina de instrutores do CPPTA.
Foto: Alessandra Lameira

O foco não é somente a comunidade escolar. O CPPTA é uma estratégia para auxiliar no despertar de uma relação de pertencimento entre as comunidades e as áreas protegidas. Possui o objetivo de confrontar o discurso de que esses espaços são obstáculos ao desenvolvimento da regional. Esse momento de nivelamento de conceitos, entendimentos sobre a realidade vivenciada pelas comunidades e práticas didático-pedagógicas foi marcado pela apresentação de meios que podem estimular a maior participação das pessoas na identificação dos principais problemas socioambientais que as afligem e na busca coletiva de alternativas.

O Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais do Vale do Jari trabalhará diretamente com, aproximadamente, 20 professores da rede pública de ensino, além de técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação. A realização do curso de capacitação também conta com apoio técnico de colaboradores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Monte Dourado e Fundação Jari.

Convite para Consulta Pública

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participarem da consulta pública para apresentação e discussão sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi estabelecido através do Decreto Federal s/n de 22/08/2002, abrangendo os municípios de Laranjal do Jari, Serra do Navio, Pedra Branca, Oiapoque e Calçoene no Estado do Amapá e Almeirim no Estado do Pará. Tal consulta será realizada em atendimento a decisão judicial da Justiça Federal do Amapá sobre o processo 2003.31.00.000380-0. A consulta pública não é deliberativa, no entanto se constitui num importante instrumento de oitiva e esclarecimento da população local e de outras partes interessadas. 

A reunião acontecerá na data, horário e local descrito: 
07 de Outubro de 2013, às 9:00 Município de Serra do Navio. 
Hotel Serra do Navio, Rua A-3 no 1414, bairro Staff. 

Qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN - COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - COCUC - EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF - 70.670-350.


GIOVANNA PALAZZI
Diretora - DIMAN

PARNA Montanhas Tumucumaque realiza reunião de planejamento do Projeto Biodiversidade nas Costas‏

Nesta quarta-feira, 18 de setembro, às 9h, no Laboratório de Pesquisa e Ensino de Geografia/Unifap, acontecerá uma reunião de planejamento com representantes do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque com alunos e professores do curso de geografia, que compõem os Grupos de Trabalho (GTs) de Histórias em Quadrinhos e Cartografia do projeto Biodiversidade nas Costas (BNC).

Colegiado de Geografia e representantes do ICMBio durante reunião.
Foto: Alessandra Lameira

O objetivo da reunião é aprofundar os conhecimentos dos membros dos GTs sobre o Plano de Manejo e a gestão do Parque Nacional, com especial atenção às atividades de visitação, que já estão acontecendo em caráter experimental nesta área, para subsidiar a produção de materiais didáticos a serem distribuídos na rede pública de ensino.

O BNC visa à elaboração participativa de instrumentos educacionais para a mobilização e engajamento social nas temáticas ambientais, com foco na biodiversidade da região do ParNa Montanhas do Tumucumaque, que apoiará a atuação de educadores do Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor).

Os materiais didáticos que compõem a mochila do projeto estão sendo desenvolvidos por alunos e professores dos cursos de geografia e biologia da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Entre os vários produtos que estão sendo pensados, os alunos de geografia estão trabalhando no roteiro de uma revista em quadrinhos que tem o Jupará, animal símbolo do Tumucumaque, como guia em uma emocionante aventura pela biodiversidade, riquezas cênicas e ameaças de uma das maiores unidades de conservação do Brasil.  

O BNC busca consolidar a agenda ambiental a partir da temática biodiversidade nos currículos escolares e demais circuitos de aprendizagem no estado do Amapá. É um projeto que faz parte do Programa Educação para Sociedades Sustentáveis do WWF-Brasil, executado pelo Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, em parceria com a Universidade Federal do Amapá.